A Prefeitura de Teixeira de Freitas, por meio da Secretaria de Habitação, realizou nesta terça-feira (25/02/2025) um curso de capacitação para os servidores municipais, com foco na regularização de imóveis, na Secretaria de Desenvolvimento Econômico. A iniciativa visa aprimorar o atendimento ao cidadão e fortalecer as ações de ordenamento urbano no município.

A capacitação foi ministrada pela Tabeliã e Registradora de Imóveis, Tasmânia Mantiolhe, responsável pelo Cartório de Teixeira de Freitas. Durante o encontro, foi apresentado o mapa da cidade, destacando pontos estratégicos que ainda necessitam de regularização. “A REURB é um procedimento administrativo que organiza a ocupação do solo urbano, trazendo benefícios como a valorização patrimonial e a melhoria na qualidade de vida dos moradores”, explicou Tasmânia.

“Este é um momento importante para capacitarmos a equipe, destacando a relevância de regularizar áreas que ainda não possuem titularidade. Isso garante segurança jurídica e contribui para a qualidade de vida da população”, afirmou Juliana Guimarães, Secretária de Habitação.

A Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) é uma política pública que visa regularizar ocupações urbanas irregulares de famílias de baixa renda, garantindo o direito à moradia digna e promovendo a inclusão social. Os cidadãos que desejarem mais informações ou necessitarem de orientação para regularização fundiária podem procurar a Secretaria de Habitação, localizada na Rua Mauá, nº 143, no Centro. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 7h às 12h e das 13h30 às 16h30.

Portal SBN