O Governo da Bahia sancionou, na sexta-feira (21/03/2025), os programas "CNH da Gente" e "CNH na Escola", que permitirão que a população de baixa renda obtenha a Carteira Nacional de Habilitação sem custos. As iniciativas garantem isenção das taxas do Detran-BA para a primeira habilitação, adição ou mudança de categoria.

Os programas beneficiarão estudantes do Ensino Médio e da Educação Profissional e Tecnológica da rede pública estadual, além de cidadãos cadastrados no CadÚnico. Para participar, é necessário:

• Ter mais de 18 anos;
• Estar inscrito no CadÚnico;
• Saber ler e escrever;
• Residir na Bahia.

A execução será feita pelo Detran-BA, e o cadastro será online. A data de início das inscrições ainda não foi divulgada.

O vice-governador, Geraldo Júnior, anunciou os programas ao lado da secretária estadual da Educação, Rowenna Brito, e do diretor-geral do Detran-BA, Rodrigo Pimentel. Segundo Rowenna, serão 10 mil vagas no CNH da Gente, com 5 mil destinadas a estudantes da rede estadual com mais de 18 anos que participam do Bolsa Presença. Outras 2 mil vagas serão para alunos menores de 17 anos, que poderão fazer a parte teórica da habilitação ao longo de dois anos.

“O CNH da Gente e o CNH na Escola garantem acesso gratuito à carteira de habilitação, criando oportunidades de emprego e inclusão social”, destacou o vice-governador.

Portal SBN